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21 de Maio de 2019

Análise Civil e Previdenciária: O náufrago, a pensão de Wilson para Tom Hanks

Maykell Felipe, Consultor Jurídico
Publicado por Maykell Felipe
há 3 anos


Antes de adentrarmos nesta análise jurídica das telinhas cinematográficas, faz-se necessário um breve apanhado sobre a história do filme, afinal, certamente há aqueles que, nunca assistiram a esta obra prima, de modo que, fazendo isto, daremos elementos para que os nossos leitores compreendam a abordagem e tirem algum proveito da leitura, sendo este, aliás, nosso principal objetivo: ensinar de maneira interativa!

O ‘Náufrago’ é um filme americano, lançado no ano de 2001, que narra a história de um funcionário da FedEx (uma grande empresa de remessa de correspondências, documentos e objetos) que sofre um acidente aéreo e vai parar numa ilha desabitada no meio do Pacífico Sul. Chuck Nolandpersonagem vivido pelo ator Tom Hanksé um homem casado e com filhos, mas cuja vida é sempre ocupada de mais para lidar com os assuntos familiares[3]. ‘Chuck’ é o único sobrevivente do acidente, e acaba isolado em uma ilha, onde é obrigado a sobreviver apenas com os recursos naturais que encontra. Sem ninguém para dialogar, lhe resta apenas a companhia de uma foto da sua mulher e uma bola de vôlei, a qual carinhosamente dá o pseudônimo de ‘Wilson’.

Por quatro anos, Noland é obrigado a sobreviver e pensar em algum modo de sair daquela ilha, mantendo a esperança de voltar para casa e encontrar a sua amada.

Dentre as alucinações que vive naquele lugar inóspito, o personagem de Hanks, entre loucura e lucidez, começa a trocar diálogos intensos e profundos com aquele que passa a ser seu grande ‘companheiro e amigo’ – Wilson, a bola de vôlei com um rosto humano – muito empático, e, por sinal, sempre sorridente.

No fim das contas, numa crise de fúria provocada pelo desgaste do relacionamento e pela rotina que os envolve, Chuck lança Wilson em mar aberto, resultando no seu ‘falecimento’ (pelo menos no seu imaginário), sendo que, algum tempo depois, o mesmo Chuck é resgatado e volta para casa.

A problemática começa aqui, pois, ao chegar em casa – aquele que era pra ser chamado de ‘lar, doce lar’, já assim não o representa mais – a mulher de Noland, já desacreditada da sobrevivência do seu marido (o qual fora dado por morto) arrumara outro homem, e agora o nosso personagem, estava mais uma vez ‘ilhado’ – em sua alma – diga-se de passagem. Noland, nem poderia recorrer a Wilson que também não saíra com vida daquela ilha, por culpa sua, aliás.

Hanks, então resolve: já que ficara para titio, procuraria a Previdência Social e ingressaria com um Requerimento de Pensão Morte em face do fato gerador ocorrido – a morte do seu ‘companheiro’ cara de bola – todavia, ao chegar na Autarquia Previdenciária, se depara com o servidor que lhe pede a Certidão de Óbito do instituidor. É aí que Chuck (sem família, esposa ou patrimônio) percebe que sua tarefa não seria tão simples assim, pois, não providenciara o Registro de Óbito de Wilson, por conseguinte, não teria como comprovar o fato gerador do benefício.

Nosso querido personagem, não perde tempo, e ingressa com uma ação judicial para Declaração da Morte Presumida do seu ‘querido companheiro’ na esperança de conseguir reaver algo deixado pelo finado –, no que o juiz, ciente da situação, lhe adverte que, não teria muito efeito a dita ação, uma vez que, conforme o direito civil, a morte só é possível para quem nasceu, e no caso de Wilson – não passaria de mero devaneio jurídico os seus anseios – porquanto, segundo o magistrado, a capacidade para ser sujeito de direitos e obrigações no âmbito civilista, começa com o nascimento com vida, e, obviamente, terminaria com a morte, ademais, sendo Wilson um sujeito ‘inanimado’ e sem vida, consequentemente, não haveria que se falar em óbito, nem tão quanto fato gerador de benefício.

O magistrado, com muito bom humor ainda brinca com ‘Hanks’, informando-lhe que se não fosse o fato do ‘objeto juridicamente impossível’morte de quem nunca nasceu – ainda teríamos o fato de que, como foi o próprio requerente que lançou Wilson ao mar, teoricamente, foi também ele o responsável pelo seu falecimento, e a lei 13.135 de 2015 estabelece que perde o direito à pensão, “o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado. Chuck também era formado em Direito, e logo retrucou: ‘_Ora, doutor, com todo respeito, mas até onde sei, essa lei é de 2015, e o filme se passou em 2001, portanto, como fica a questão da lei no tempo?’ O juiz sorrindo, não dá muita bola para o rapaz, extingue o feito sem resolução do mérito, e o libera tão logo: “_Pode ir, Hanks, mas não se esqueça, ainda que isso fosse possível, em 2001 também não tínhamos união estável entre dois senhores, de modo que, talvez seja mais fácil comprovar que o senhor continua vivo, e reaver o seu patrimônio inventariado, do que insistir nessa história com o velho Wilson”.

Tom, não hesita, vai direto a um bom civilista – aquele, o Dr. Osmano, de um outro artigo –, o qual logo lhe informa que, para fins legais, a sua morte teria ocorrido em meados de 2001, mesmo período que a família entrara com o processo para declaração da ausência. Nessa época, todavia, o processo ainda era regido pelo Código Civil de 1916, que por sua vez, só dispunha sobre a possibilidade de decretação da morte presumida “após a declaração da ausência”, que por sua vez, só ocorria “definitivamente” após alguns longos anos [2](o que, por sinal, era bom para ‘Hanks’, pois o interregno ainda não havia se passado), diferentemente do que veio a ser instituído no ano seguinte pelo Código de 2002, onde esse processo foi abreviado – incluindo uma segunda possibilidade – a morte presumida ‘sem declaração de ausência’ (em situações extraordinárias) como por exemplo, o caso de ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida (que era o caso de Tom), ou desaparecidos de guerra até dois anos após o fim dos eventos respectivos.

O doutor Osmano ainda explica para o nosso autor que – como o fato gerador e o processo se deram sob o advento do código civil de 1916 – naquela época, o instituto da ausência, não visava gerar efeitos resolutórios do ‘matrimônio’, mas apenas em relação aos reflexos ‘patrimoniais sucessórios’, o que significa que, não se admitia a dissolução do casamento pela ‘ausência’, situação em que o cônjuge só poderia casar-se novamente caso pedisse o divórcio – com fulcro na ‘separação de fato’ superior a 02 (dois) anos – o que parece não ter sido o caso da esposa do nosso sobrevivente, mesmo porque se o fizesse perderia a condição de ‘herdeira’, de modo que, logo o orientou: “_que se a referida estivesse casada, tal ato inequivocadamente configuraria ‘bigamia’, e, portanto, a segunda relação matrimonial, neste caso, poderia ser desfeita, fazendo ‘ressuscitar’ os efeitos do 1º casamento (no caso, o seu)”. O que nos parece um absurdo, vez que atenta contra a própria família protegida pela CF88 ao desfazer uma união familiar– de boa fé e legitimamente constituída –, ademais, era esta a mentalidade do CC de 1916.

Felizmente – apenas para nós, porque Chuck nada tinha a reclamar –, essa aberração jurídica foi enterrada com o novo Código Civil, mesmo porque, seria penalizar eternamente o cônjuge sobrevivente que, ficaria a vida inteira a esperar uma pessoa, a qual, talvez, nunca mais viria a retornar, e a partir de então (CC/2002), ocorrendo a declaração ‘definitiva’ da morte presumida, não há mais que se questionar de nulidade do 2º matrimônio, nem tão quanto mais subsiste a figura da bigamia, que se tornara atípica.

Depois da explicação, Hanks já sabia o que fazer, esquecera o velho companheiro cara de bola no fundo do mar, e foi direto para casa, ainda na entrada, ao avistar a amada, logo bradou: “_Mulher, larga esse chibungo de lado e se joga em meus braços, porque o velho Chuck está de volta, e conforme o doutor me disse: ‘mais vivinho do que nunca’!”E com um detalhe importante: “_tudo isso ainda é meu!”[2].Acreditem – essa última frase, fez toda a diferença – A mulher de Chuck, ainda um pouco relutante, ao final, acabara cedendo aos bons e sólidos argumentos, voltou para o velho náufrago – acalmando sua maré de azar – e o barquinho de Noland, enfim, pôde velejar por águas tranqüilas, nas costas ensolaradas da sua amada, onde por certo, ancoraria de modo seguro e definitivo, só que desta vez, a última coisa que Chuck espera ver é um barco de resgate.

Referências

GARCIA, Denise Schmitt Siqueira. Efeitos decorrentes da morte presumida nas relações de família. In: Portal Boletim Jurídico, edição 752, 29 de dezembro de 2010. Acessado em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2171. Acesso em 13 de fevereiro de 2016.

[1] RAMOS, Leandro Ferreira. Ausência e morte presumida. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 72, jan 2010. Disponível em: < http://www.ambito-jurídico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7085 >. Acesso em fev 2016.

[2] Nota esclarecedora: apesar da expressão ‘chibungo’ – em alguns lugares do país – ter uma conotação sexista, aqui em nossa região (nordeste de Minas), e também em várias outras partes do país, quer se referir aquele sujeito que não merece estar com certa mulher, ou mesmo aquele que, esteve mais foi deixado por outro.

[3].____________Wikipédia. Cast Away. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Náufrago. https://pt.wikipedia.org/wiki/Cast_Away. Acesso em 07 de fevereiro de 2016.

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36 Comentários

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Excelente, Doutor! Excelente mesmo... fora a quantidade de informações que pude apreender sobre direito civil e previdenciário, mudanças de leis no espaço, e tal...

Espero pelos próximos textos...

Obrigado! continuar lendo

Caro Maykell, novamente uma analogia digna de leitura (incluindo o tom bem humorado e leve). Parabéns.
Grande abraço. continuar lendo

Muito grato Dr Roberto Gadducci.
Vindo do senhor, fico ainda mais lisonjeado! continuar lendo

Obrigado, meus caros!

Que bom que gostaram, com certeza, continuaremos a nos esforçar para, sempre, estar trazendo algo bacana a todos! Algo que seja gostoso de ler, mas que também seja de boa valia ao conhecimento.

Um abraço a todos, um ótimo almoço e uma tarde melhor ainda! continuar lendo

Parabéns pelo artigo!!!! continuar lendo

Grato, dra Joycinara! continuar lendo