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17 de Outubro de 2017

Uma Análise Previdenciária do personagem interpretado pelo ator Matt Damon no filme 'Perdido em Marte'.

Maykell Felipe Moreira, Advogado
há 2 anos

Resumo: Trata-se de uma análise jurídica – um tanto lúdica e bem humorada – no que concerne à situação previdenciária do personagem interpretado pelo ator Matt Damon no filme 'Perdido em Marte' - dentro do contexto do tema 'fraudes previdenciárias em benefícios rurais'- que por sua vez, é um assunto muito sério, diga-se de passagem. Iniciaremos com uma necessária abordagem a respeito dos segurados especiais do Regime Geral de Previdência para, posteriormente, possibilitar ao nosso leitor, compreender essa teia jurídico-fictícia por nós estruturada.

Uma Anlise Previdenciria do personagem interpretado pelo ator Matt Damon no filme Perdido em Marte

Nas últimas décadas, o Governo percebendo a grande ‘fuga migratória que os trabalhadores rurais perpetravam para a zona urbana – em busca de emprego e melhores condições de vida (e vida digna), diga-se de passagem – começou a fomentar ainda mais os incentivos econômicos e previdenciários visando concretizar o chamado “resgate da zona rural”, que objetivava trazer de volta os lavradores às suas origens, principalmente aquele que trabalha no denominado ‘regime de subsistência e economia familiar’os nossos típicos segurados especiais –, e assim, suprir a deficiência causada no abastecimento dos comércios varejistas de verduras, frutas, legumes, etc., resgatando junto a isso, a própria confiança e valorização desse trabalhador – o qual registre-se: é totalmente merecedor de todas as conquistas até então.

Dentre os métodos fomentadores desta seara, existe o fato de que o trabalhador rural conta com idade reduzida para aposentadoria – 60 anos se homem, e 55 anos para a mulher –, havendo ainda a ‘desoneração da contribuição previdenciária’ nos casos da sub categoria específica dos segurados especiais.

A nova redação da Lei dos Planos de Benefícios Previdenciários definiu o nosso querido segurado especial, como a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, desenvolva agricultura voltada para a ‘subsistência’, destinando parte para o consumo próprio e comercializando o excedente da produção para suprir as necessidades da família. A lei ainda explica que devemos entender como “regime de economia familiar” a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar. Portanto, se a economia ‘principal e central’ desse grupo provier de outros meios que não do trabalho rural, fica descaracterizada essa condição.

A Instrução Normativa 77 de 2015 do Instituto Nacional do Seguro Social, elenca um extensivo rol de documentos pelos quais poderá haver a comprovação da atividade do trabalhador rural, dentre eles está a ‘declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS’, sendo esta, aliás, a maneira mais usual no dia a dia previdenciário, até mesmo por ser a menos burocrática.

Na prática, todavia, esse procedimental posto pelo legislador deixa muitas brechas para possíveis fraudes, pois, como já dito em outros artigos dessa série, onde há o ser humano, há corrupção.

Existem sindicatos muito sérios, ademais, há também os sindicatos cujos dirigentes são corruptos, e efetivamente ‘vendem declarações sindicais’, ou quando não vendem, são negligentes – não tendo interesse algum na busca da verdade real – em relação à legitimidade das informações prestadas pelos seus filiados.

Apesar de não ser esta uma regra geral, ainda existem muitos sindicatos ou mesmo colônia de pescadores, que sequer fazem as pesquisas de campo para averiguação das informações dadas por esses segurados. Assim, se uma pessoa qualquer vai até o sindicato ou Colônia, por exemplo, e diz que é um trabalhador rural ou pescador artesanal, narrando uma história estruturalmente coerente, alguns desses entes apenas cobram a taxa de inscrição, a mensalidade e, tão logo, já emitem a respectiva carteirinha, deixando buracos para a atuação desses infratores.

Ocorre que, um grande número de segurados urbanos, os quais passaram a vida inteira vivendo urbanisticamente, se aproveitando dessas falhas – de uma forma ou de outra – obtém acesso a essas ‘declarações’ junto aos respectivos Entes Representativos, e muito bem instruídos, conseguem passar pela autarquia previdenciária com manobras declaratórias quase que perfeitas.

Entretanto, esses 'pequenos pecados jurídicos’, mais cedo ou mais tarde podem custar caro, e assim como já vimos em outros casos, o infrator é descoberto, e pode também responder a um processo criminal por fraude previdenciária e estelionato ao erário público, e ainda ter que devolver todas as quantias indevidamente recebidas com juros, correção monetária mais multa, podendo inclusive pegar uns bons anos de reclusãode um a cinco anos, para ser mais preciso.

Algumas pessoas vivem décadas e décadas ligadas ao trabalho urbano, e quando atingem a ‘casa etária da aposentadoria’, procuram um pedaço de terra rural, se firmam ali, plantam umas hortinhas, uns pés de laranja, como muita gente faz no fundo do próprio quintal de suas casas, passam a semana inteira na suas residências urbanas, e aos domingos e feriados vão para a roça ou sítio descansar, curtir a natureza, aproveitar o ar fresco em família, andar a cavalo, sair do tumulto da metrópole, e, fraudulentamente, querem elevar ‘entretenimento rural’ ao status de ‘atividade indispensável à própria subsistência familiar’. Ora, isso chega a ser esdrúxulo e desrespeitoso com aqueles que efetivamente labutaram a vida inteira na zona rural, e com muita hombridade, representam fidedignamente essa honrosa categoria, pela qual, aliás, nutro imensa admiração e respeito.

Assim, deve ficar bem claro que, se o histórico pessoal e familiar daquele segurado demonstra que durante toda a sua vida laborativa, a atividade urbana foi o seu principal meio de subsistência e desenvolvimento econômico, este certamente não será um trabalhador rural, e, portanto, toda tentativa de caracterização nesse sentido, não passa de ato criminoso, passível de consequências penais, inclusive.

Ademais – não se questiona aqui – que uma pessoa em algum momento da sua vida tenha ou não morado e exercido alguma espécie de atividade relacionada ao meio rural, todavia, isso por si só não faz de um cidadão comum um trabalhador rural. Manter contato ou um “liame vivencial” com o meio rural, não faz de alguém um lavrador ou agricultor, assim como freqüentar estádios de futebol não faz de um torcedor um jogador de futebol profissional.

Se fôssemos alargar o rol interpretativo da norma em questão, poderíamos inclusive dizer que o ator Matt Damon no filme 'Perdido em marte' – representara muito bem a figura de um típico segurado especial – ou 'espacial' – diga-se de passagem, pois, extraordinariamente – como em todo filme de Hollywood – cultivou uma lavoura inteira de batatas apenas com o próprio estrume que, aliás, é um excelente adobo, por mais que eu ainda prefira as batatas de 'granja' convencionais, registre-se.

No filme em questão, acreditem: 'Damon', chegou mais próximo de ser um segurado especial, do que muitos dos nossos 'pseudo-trabalhadores', de modo que, quando do seu retorno ao Planeta Água, poderia inclusive ter alegado que – durante sua breve passagem por Marte – cultivara imensas lavouras de batatas com habitualidade e para a própria subsistência (o que não é uma mentira, diga-se de passagem, e mais: sem ajuda de terceiros! Mesmo porque, se houvesse algum terceiro por lá, certamente não iria se dispor a cultivar batatas com ele, ao invés disso, talvez fosse ele mesmo as próprias batatas).

No caso de 'Matt', certamente não haveria êxito – penso eu – haja vista que, apesar de realmente ter exercido 'agricultura' para a própria subsistência, não há como dizer que a atividade produzida por ele era imprescindível ao seu desenvolvimento socioeconômico. Primeiro, porque não havia sociedade, por conseguinte, também não havia economia, nem regimes de previdência. Ainda que fosse o caso, deveríamos averiguar se Matt não estaria amparado por norma alienígena (conflito positivo de normas no 'espaço') o que, por óbvio, seria resolvido pelas regrinhas da Lei de Introdução ao Direito Terraquiano (havendo 'tratado', é claro). Damon, portanto, caso não fosse um bom cidadão 'do mundo' (quiçá do universo...) poderia até forçar a barra junto a Previdência, tentando a filiação sob a alegação de que a própria norma beneficiária já dispunha que não sendo ele amparado por regime 'estrangeiro', estaria sim protegido pelo INSS. Mas sabe, 'Matt' – essa não ia colar...

Por óbvio, tudo isso não passa de uma brincadeira para tornar a sua leitura ainda mais agradável, todavia, não devemos brincar com questões tão sérias em se tratando de vida real, pois, como já bem frisado, as consequências podem ser bem graves para os infratores.

Por mais que muitos fantasiem ser ou viver um personagem rural, cavalgar em alazões negro-reluzentes, e ao final do dia encontrar a sua amada na casa da serra, tais devaneios ‘fetichiosos’ ou ‘psíquico-sertanejos’ não devem jamais sair da mente do agente, mesmo porque, o trabalho rural, diga-se de passagem, é bastante árduo, e muitos dos pretensos candidatos a este honroso labor não resistiriam nem mesmo a um dia de sol forte e escaldante sob os seus lombos, exceto se essas doces sublimações se passassem na longínqua e utópica Terra de Marte, onde tudo não passa de meros contos ou alucinações.

Ironias à parte, em suma, o que deve ser observado é a atividade como instrumento principal de subsistência e de desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar.

Por concluir, registro que, alguns casos peculiares, devem ser analisados com muita ponderação e razoabilidade, pois, há que se tomar muito cuidado com a banalização dos institutos jurídicos, os quais, perdendo seu escopo jurídico, perdem também a sua razão de ser. Mesmo porque não queremos dar seqüência a uma linha social hereditária de pequenos ‘Delúbios’, ‘Dirceus’, ‘Valérios’ e tantos outros que há por aí.

Referências:

Lei 8213 de 24 de Julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, 1991.

Instituto Nacional do Seguro Social. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. 21 de Janeiro de 2015. Brasília, 2015.

BERNARDO, Leandro Ferreira; FRACALOSSI, Willian. Direito Previdenciário na Visão Dos Tribunais – Doutrina e Jurisprudência. São Paulo. Ed. Método. 2009.

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24 Comentários

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Nossa! vou compartilhar no face. :) continuar lendo

Obrigado, Helen...

Você já nos acompanha há algum tempo, só posso buscar a continuidade dos bons textos para presenteá-la. Diga-se o mesmo quanto ao João - leitor assíduo nosso.

Grande abraço especial a vocês! continuar lendo

Muito bom, cara! Muito bom mesmo. continuar lendo

Ótimo texto! Parabéns. É com uma aula assim que se aprende a matéria. Essa eu não esqueço mais. continuar lendo

Prezado Nilo Rodarte, boa tarde!

Muito obrigado pela sua participação, amigo.

Essa é a minha razão de escrever: tornar a leitura do direito acessível e prazerosa mesmo àquelas pessoas que não dominam o tecnicismo dessa seara, e também àquelas que dominam, mas que curtem relaxar aprendendo através de uma abordagem mais peculiar.

Um grande abraço e acesse o nosso canal: www.facebook.com/portajuridica

Grande abraço! continuar lendo

Artigo muito interessante, digno de aplausos!. Um dos melhores artigos que eu li até hoje sobre Direito Previdenciário, principalmente em razão da forma como foi escrita, pois conseguiu introduzir dentro de um contéudo tão importante, onde deve-se ser tratado com tanta seriedade, uma pitada de humor, logicamente sem perder a objetividade e a riqueza de informações. Já li diversos manuais de Direito Previdenciário, e vários artigos sobre o tema, e em nenhum destes, abordaram-se de forma história "a razão de existir" dos benefícios rurais. Foi louvável também a escolha do tema, pois trata-se de uma problemática atual. Muito bom mesmo, parabéns! continuar lendo

Obrigado, Dr. Hugo Leonardo Mendes.

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